Processo de 1982 é encerrado com acordo de R$ 4,15 milhões entre Bompreço e encarregado de padaria
Da Redação
Um processo trabalhista aberto em Salvador há mais de 40 anos foi encerrado no final de abril, em audiência da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, com a homologação de um acordo entre a Bompreço Bahia Supermercados e um ex-encarregado de padaria. A sessão foi conduzida pelo juiz Luciano Martinez, titular da unidade.
O valor total do acordo é de R$ 4,15 milhões. Desse montante, R$ 4 milhões serão pagos ao trabalhador e R$ 150 mil ao advogado que o representa, a título de honorários. Ambos os valores deverão ser quitados até 17 de junho de 2025. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 10% sobre a parcela não paga. A empresa também ficará responsável pelo recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 83 mil.
O contrato de trabalho foi encerrado oficialmente durante a audiência, com data de desligamento fixada em 28 de fevereiro. A baixa na carteira de trabalho será realizada no sindicato da categoria. Caso a empresa não cumpra o combinado, a anotação poderá ser feita pela Secretaria da Vara.
A ata da audiência também servirá como documento para a liberação do FGTS.
Para o magistrado, o desfecho do caso reforça o papel da Justiça do Trabalho na solução de conflitos históricos. “A conciliação em um processo com mais de quatro décadas reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação e a efetividade dos direitos”, destacou Luciano Martinez.
A audiência foi realizada por videoconferência, com a participação das partes, advogados e estudantes de Direito.
