TRT-BA confirma justa causa para atendente grávida que apresentou atestados falsos em Salvador
Da Redação
Uma atendente de restaurante localizada no bairro da Graça, área nobre de Salvador, foi demitida por justa causa após apresentar seis atestados médicos falsificados para justificar faltas ao trabalho. A demissão, mesmo ocorrendo durante a gestação da funcionária, foi mantida pela Justiça do Trabalho.
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a juíza Cecília Pontes, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, reconheceu a legalidade da dispensa e negou os pedidos da ex-funcionária, que incluíam verbas rescisórias, pagamento de horas extras, vale-transporte e indenização por estabilidade gestacional.
A decisão foi confirmada, por unanimidade, pela 4ª Turma do TRT-BA. Os desembargadores classificaram a conduta da trabalhadora como ato de improbidade, o que comprometeu a confiança necessária para manutenção do vínculo empregatício. A penalidade de justa causa, portanto, foi considerada válida. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo os autos, a suspeita de fraude teve início em novembro de 2022, quando a funcionária apresentou um atestado médico com erro na grafia do nome do suposto profissional responsável. A empresa entrou em contato com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) San Martin, onde o atendimento teria ocorrido, e confirmou que o médico citado não fazia parte do corpo clínico da unidade nem havia prestado atendimento à trabalhadora.
O médico envolvido confirmou a falsificação, registrou boletim de ocorrência, notificou o Conselho Regional de Medicina (CRM) e informou a direção da UPA. A unidade constatou que apenas um dos sete atestados apresentados pela funcionária era verdadeiro.
Ainda de acordo com o TRT-BA, a ex-atendente encaminhava os atestados apenas por fotos enviadas por mensagem, inclusive o que justificava o afastamento mais longo, de dez dias. Ela também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, embora a cobrança esteja suspensa por conta do benefício da justiça gratuita.
