Projeto de lei quer obrigar cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário marcado

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador começou a analisar um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a exibição de filmes exatamente no horário anunciado pelos cinemas da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), foi protocolada sob o número 145/2025.

Segundo o texto, a sessão deve ser considerada iniciada apenas quando o filme propriamente dito começar — trailers e propagandas comerciais ou institucionais precisarão ser veiculados antes do horário oficial informado ao público, sem causar atrasos.

“É uma medida simples, mas que representa um avanço significativo na defesa do consumidor e no respeito ao tempo do cidadão. Quem compra ingresso para um filme às 20h quer ver o filme às 20h, não às 20h30”, afirmou o vereador.

Caso a proposta seja aprovada, os cinemas que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, em situações de descumprimento continuado, à suspensão temporária do alvará de funcionamento. A fiscalização será responsabilidade do Procon Salvador e de outros órgãos municipais de defesa do consumidor.

Randerson argumenta que o projeto reforça os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e pode ajudar a aprimorar a organização dos serviços culturais na cidade.

O texto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara.