Anatel e Ancine firmam acordo para intensificar combate à pirataria digital
Da Redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram, nesta quinta-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer o combate à pirataria de filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.
O acordo consolida a competência da Ancine na proteção dos conteúdos audiovisuais, conforme estabelecido pela Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, e amplia a atuação conjunta com a Anatel, responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações, incluindo banda larga e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que engloba a TV por assinatura.
Pelo acordo, a Ancine poderá determinar o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdos piratas, enquanto a Anatel coordenará mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir o cumprimento desses bloqueios de forma ampla e eficiente.
Desde fevereiro de 2023, a Anatel já desenvolve ações para combater a pirataria por meio do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, focando principalmente nos chamados TV boxes ilegais. Além de permitir o acesso a conteúdo pirata, esses aparelhos podem conter softwares maliciosos, ameaçando a privacidade dos usuários e a segurança das redes.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o acordo representa um avanço importante para as duas agências e para o setor audiovisual brasileiro. “É fundamental que nós, enquanto agentes do Estado brasileiro, possamos combater o uso indevido e a distribuição indevida de obras protegidas por direitos autorais”, afirmou.
Alexandre Freire, conselheiro da Anatel responsável pelo tema, ressaltou que a cooperação com a Ancine ampliará os esforços para remover os TV boxes ilegais dos lares brasileiros, reduzindo riscos para usuários e para a infraestrutura cibernética nacional e global.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, alertou para o impacto da pirataria na indústria audiovisual, prejudicando financeiramente produtores e afetando a geração de empregos. Como exemplo, citou o filme “Ainda Estou Aqui”, que atraiu um grande público aos cinemas, especialmente jovens, mas também foi distribuído clandestinamente em plataformas digitais.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, informou que, entre outubro de 2018 e maio de 2025, foram apreendidos 1,5 milhão de aparelhos receptores não homologados, avaliados em R$ 353,2 milhões.
Desde a inauguração do Laboratório Antipirataria da Anatel, em setembro de 2023, foram bloqueados 24.700 IPs e 4.428 domínios usados para distribuir ilegalmente conteúdos em TV boxes não homologadas. O laboratório é fruto de uma parceria entre a Anatel e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
