ANS só decidirá sobre plano de saúde simplificado após julgamento definitivo no STJ
Da Redação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que só concluirá a avaliação sobre a criação de um plano de saúde simplificado após decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a competência do órgão para regulamentar produtos e serviços. A informação foi divulgada na sexta-feira (23), após reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência.
Segundo nota oficial, a ANS decidiu instituir uma câmara técnica com o objetivo de analisar de forma crítica os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios da nova modalidade. O grupo também deverá aprofundar o debate sobre a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, para testar o funcionamento do produto antes de uma eventual aprovação.
A proposta do plano simplificado foi apresentada em fevereiro e ainda está em fase de estudo. O modelo prevê cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo procedimentos como internações, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias e terapias. De acordo com estimativas da ANS, o formato poderia beneficiar até 10 milhões de pessoas, oferecendo uma opção mais acessível no mercado de saúde suplementar.
A câmara técnica terá um prazo inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação. O grupo será formado por:
- Dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss);
- Dois representantes de cada diretoria da própria ANS;
- Dois representantes da Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans).
A ANS destacou que aguarda a decisão final do STJ para garantir segurança jurídica no processo regulatório antes de qualquer deliberação sobre o novo plano.
