Governo Trump afirma que ordens de Moraes não têm efeito nos EUA, segundo carta enviada ao ministro
Da redação
O governo do ex-presidente Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quatro decisões proferidas por ele contra a rede Rumble não têm validade em território americano.
De acordo com o órgão, para que essas determinações tivessem efeito nos EUA, seria necessário que Moraes recorresse aos canais legais apropriados, como a abertura de um processo judicial em solo norte-americano.
Essa posição foi comunicada por meio de um documento enviado ao ministro, com cópia ao Ministério da Justiça do governo Lula (PT), ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A existência da carta havia sido inicialmente noticiada pelo The New York Times.
No documento, o Departamento de Justiça indicou que não adotava uma posição sobre a aplicabilidade das decisões e documentos judiciais voltados à atuação da Rumble no Brasil, pois isso dizia respeito à legislação brasileira. Contudo, afirmou que, na parte em que essas decisões determinavam ações específicas a serem executadas pela Rumble nos Estados Unidos, tais instruções não poderiam ser consideradas ordens judiciais com força executória naquele país.
A carta é assinada por Ada Bosque, diretora do Escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do Departamento de Justiça norte-americano. Com informações da Folha de S.Paulo.
