Haddad defende judicialização junto ao STF após derrubada do IOF no Congresso

Da Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três caminhos para reagir à decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): acionar o Supremo Tribunal Federal, buscar novas fontes de receita ou cortar ainda mais o Orçamento. A declaração foi dada à Folha de S.Paulo.

“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad, sinalizando preferência por uma contestação judicial. A decisão final, contudo, caberá ao presidente Lula (PT). Segundo o ministro, a alternativa de novos cortes — que poderia chegar a R$ 12 bilhões além dos R$ 30 bilhões já contingenciados — comprometeria áreas sensíveis como saúde, educação e habitação. “Vai pesar para todo mundo.”

Haddad demonstrou surpresa com o recuo do Congresso, especialmente após reunião no dia 8 de junho com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que, segundo ele, havia sido costurado um “baita acordo”. A decisão da Câmara, no entanto, veio sem aviso prévio: “Eu acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann], com o tuíte. Foi surpresa até para vários líderes”, relatou à Folha.

O ministro também reiterou o compromisso do governo com a justiça tributária e reforçou a crítica à baixa tributação dos super-ricos. “Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem”, afirmou, destacando que o governo quer aliviar a carga sobre os mais pobres e cobrar mais de quem tem renda alta.

Durante a entrevista, Haddad indicou que a proposta para corte de 10% nas renúncias fiscais — estimadas em R$ 800 bilhões — será adiada para agosto, apesar da previsão anterior de divulgação ainda nesta semana. Também comentou que o principal problema fiscal hoje é a judicialização do BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja despesa estimada para 2025 é de R$ 140 bilhões.

Haddad minimizou a leitura de que a derrubada do decreto do IOF tenha sido uma derrota expressiva. “Não é a primeira e provavelmente não será a última. Mas no placar de vitórias e derrotas, o jogo está favorável ao Brasil”, disse, em referência à estabilidade econômica alcançada apesar das tensões com o Congresso.

Questionado sobre as perspectivas eleitorais de 2026, o ministro afirmou à Folha de S.Paulo que espera uma disputa acirrada, mas acredita que Lula chegará competitivo. Ele descartou, no momento, um reajuste no valor do Bolsa Família em 2026, argumentando que o benefício já atende ao parâmetro internacional da luta contra a fome.

Haddad também negou estar isolado dentro do governo e destacou apoio de lideranças do PT. “Estou com Lindbergh do meu lado, estou com a Gleisi do meu lado”, afirmou. E concluiu que, apesar das resistências, sua missão é enfrentar os privilégios dos mais ricos: “Eu sou ministro da Fazenda para enfrentar os 140 mil.”