Sindicato recorre a órgãos de direitos humanos contra integração da perícia à Polícia Civil na Bahia
Da Redação
Diante da ausência de posicionamento de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e da União, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC) decidiu acionar outros órgãos para contestar a integração da perícia oficial à Polícia Civil baiana. De acordo com reportagem do Correio, o sindicato encaminhou um ofício, no último dia 25, à Defensoria Pública Geral, à Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos da Bahia e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.
No documento, a ASBAC critica a falta de transparência e diálogo técnico no processo de vinculação da perícia oficial ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão da Polícia Judiciária. Segundo o texto enviado às instituições, a medida está sendo implantada sem justificativa institucional clara.
“A integração física da perícia oficial às instalações do DHPP vem sendo desenvolvida sem diálogo técnico, critério transparente ou justificativa institucional plausível”, aponta o sindicato no documento obtido pelo Correio.
A principal preocupação dos peritos é a perda de autonomia técnica e a possível quebra da imparcialidade nas investigações criminais. Um exemplo citado pela categoria é o risco de um perito vinculado ao DHPP ter que assinar um laudo balístico em um caso de auto de resistência — ou seja, uma morte em confronto envolvendo um agente do próprio departamento. “Imaginem um perito assinando esse tipo de laudo. Tirem suas conclusões”, afirma o sindicato na nota, conforme publicado pelo Correio.
A ASBAC vem defendendo, há anos, que a perícia oficial seja desvinculada da estrutura policial, conforme já ocorre em alguns estados brasileiros, a fim de garantir maior isenção e credibilidade aos laudos periciais.
