MPF solicita suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025 devido a falhas nas cotas raciais
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025, cuja divulgação do edital ocorreu no último dia 30 de junho. A medida foi motivada pela persistência de falhas relacionadas ao sistema de cotas raciais, que não foram corrigidas desde a primeira edição do certame no ano passado, conforme informações divulgadas pelo MPF.
O edital de 2025 menciona a ampliação das cotas, conforme a Lei nº 15.142/2025, mas, segundo o Ministério Público, mantém problemas que comprometem a transparência e a segurança jurídica. O MPF critica a previsão de sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas raciais em casos onde o número de vagas é inferior ao mínimo legal, sem uma definição clara dos critérios adotados nem mecanismos de controle externo. “Isso compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas”, afirmou o órgão.
Além disso, o MPF aponta a ausência de menção expressa no edital sobre o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que inviabiliza o monitoramento adequado da convocação dos candidatos. Outro ponto controverso levantado pelo órgão é a diretriz que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação, que avaliam a autodeclaração de candidatos negros (pretos ou pardos) no processo seletivo.
A procuradoria solicita a suspensão do concurso até que a União adote as correções necessárias, de modo a garantir a conformidade com os direitos dos candidatos e os princípios da ampla defesa.
O CNU de 2025 oferece 3.652 vagas, distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A aplicação da prova ocorrerá em 228 cidades, incluindo diversos municípios baianos, como Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Ilhéus, e Vitória da Conquista.
As inscrições para o concurso começaram nesta quarta-feira (2) e vão até o dia 20 de julho, com os interessados podendo se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. O concurso disponibiliza 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível intermediário, com oportunidades em 32 órgãos.
