Emenda de Jaques Wagner limita uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais

Da Redação

Uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto que atualiza o Código Eleitoral, propõe a restrição do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) durante campanhas políticas. O texto foi acolhido pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) em discussão no Congresso.

A medida veda que candidatos ou coligações produzam ou compartilhem conteúdos gerados por IA que simulem pessoas físicas — reais ou fictícias — com o objetivo de influenciar o eleitorado, promover ou prejudicar candidaturas ou criar peças com aparência documental. Também ficam proibidas simulações de apresentadores em propagandas eleitorais.

Segundo Wagner, o objetivo é preservar a integridade do processo eleitoral. “A vedação proposta visa impedir que candidaturas se beneficiem de recursos tecnológicos que simulem falas, presenças ou performances com aparência de veracidade, burlando os limites do discurso político legítimo”, afirmou o senador.

O avanço das tecnologias generativas e a popularização de vídeos falsos com aparência realista têm gerado preocupações entre autoridades eleitorais e especialistas em desinformação. A inclusão da emenda ocorre num momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também discute normas específicas para coibir abusos envolvendo IA nas eleições municipais de 2024.

O projeto que atualiza o Código Eleitoral ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a plenário.