TJ-BA aprova aumento de 50% em auxílio-saúde para juízes e servidores

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um reajuste de 50% no valor do auxílio-saúde pago a magistrados, servidores e seus dependentes que se enquadrem em condições específicas. A ampliação do benefício vale para pessoas com deficiência, portadoras de doenças graves ou com mais de 50 anos. A medida foi publicada no último dia 9 e já está em vigor.

Segundo o tribunal, o acréscimo atende às diretrizes da Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a política de assistência à saúde suplementar no Judiciário.

A norma aprovada pelo TJ-BA estabelece ainda que, caso o beneficiário atenda a mais de um dos critérios para o aumento, o percentual não será cumulativo. Além disso, o valor adicional precisa respeitar o teto de reembolso estabelecido por núcleo familiar, integrando-se ao cálculo do auxílio sem ultrapassar o limite.