Orçada em R$ 2 milhões, praça em Luís Eduardo Magalhães que deveria ser concluída em 2024 vira alvo de denúncia

Da Redação

A obra de construção da Praça da Família, no Loteamento Conquista, localizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), município do Oeste da Bahia, está parada após a prefeitura da cidade estipular vários prazos para entrega do equipamento à população – a última data firmada seria no final de 2024.

Responsável pela execução do serviço, a Construtora JF Prado LTDA já recebeu repasses de mais de R$ 1 milhão dos quase R$ 2 milhões que o equipamento vai custar aos cofres públicos.

Inicialmente, o contrato firmado era de R$ 1,5 milhão que foram repassados ao município através de uma emenda parlamentar. No entanto, ano passado foi publicado um aditivo que onerou a obra em mais R$ 400 mil.

No canteiro de obras, existe apenas um círculo de concreto e blocos de alvenaria espalhados e abandonados. Os altos valores para a construção do equipamento público e não cumprimento dos prazos para entrega da praça viraram alvos de denúncias junto a órgãos de fiscalização.

Há processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de número 2025070954880092946, e no Ministério Público Federal (MPF), de registro 20250048715/2025, que trazem toda a documentação, incluindo os aditivos, os comprovantes de pagamentos a empresa responsável pela obra e fotos que ilustram a atual situação do local onde a praça seria erguida.

Para o vereador e presidente da Comissão de Direito Cidadão da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, Ronei de Jesus (PL), criticou a gestão municipal.

“Basta passar pelo local e constatar que nada foi feito. A empresa já recebeu quase R$1 milhão e o serviço que tem feito lá não justifica esse valor. Queremos saber o que foi feito desse dinheiro, já que a obra se encontra parada e sem beneficiar a população”, questionou o edil.

O vereador Daniel Farias (Novo) afirmou que o pagamento realizado para a construção é incompatível com o custo do projeto. Ele também criticou a falta de fiscalização.

“É pura enrolação e descaso com o dinheiro do povo. Prorrogaram reiteradas vezes a entrega da praça, sem ao menos apresentarem um cronograma financeiro e de obras atualizado. Está claro que não há planejamento e que existem violação aos princípios da administração pública e desrespeito às leis. Uma verba que veio destinada à nossa cidade e pelo visto não está sendo investida devidamente”, disse.

Recurso

O valor inicial de R$1,5 milhão para construção da praça foi repassado à gestão do município, em 2023, por meio de uma emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Capitão Alden (PL). Os aditivos do contrato que somam R$ 400 mil foram realizados ao longo de 2024, embora a obra estivesse parada.

A Prefeitura de LEM foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a situação, mas até o presente momento não se posicionou.