PT pode indicar quarto nome consecutivo aos tribunais de contas da Bahia
Da Redação
A sucessão do conselheiro Pedro Henrique Lino no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), morto em setembro de 2024, segue indefinida. A indicação à vaga é alvo de disputa judicial e deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou em junho a favor da livre nomeação pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo ele, apenas a próxima vaga — e não a atual — deverá ser destinada a um auditor de carreira aprovado por concurso público. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data para ser retomado.
Nos bastidores do governo baiano, porém, a tese de Toffoli já é considerada majoritária. A expectativa é de que, tão logo o STF conclua o julgamento, o governador confirme o nome do deputado federal Josias Gomes (PT-BA) para a cadeira. Gomes deve encerrar a carreira política com a nomeação.
Caso se confirme, será a quarta indicação consecutiva ligada ao PT para os tribunais de contas da Bahia. O ex-deputado federal Nelson Pelegrino foi indicado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2021. Em 2023, foi a vez da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa, assumir uma vaga no TCE — nomeação que gerou críticas internas. Em 2024, o deputado estadual Paulo Rangel, então filiado ao PT, foi escolhido para o TCM, o que provocou insatisfação no PCdoB, que alegava ter um acordo para a indicação.
A associação que representa os auditores dos tribunais de contas (Audicon) contesta o critério de nomeação e defende que a vaga deveria ser preenchida por auditor concursado.
