Justiça determina retirada de vans de transporte alternativo em Porto Seguro
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucional o modelo de transporte por lotação autorizado pela prefeitura de Porto Seguro, no sul do estado. A decisão, publicada nesta quinta-feira (17), determina a retirada de circulação de mais de 1 mil vans e veículos que operavam no sistema alternativo.
A medida atende a uma ação movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetpab), que representa o setor de transporte coletivo regular.
Segundo o site Radar News, embora o modelo tenha surgido como solução provisória diante das falhas no transporte público local, a autorização municipal contraria a legislação vigente e o princípio da hierarquia entre normas.
Com a decisão, o transporte de passageiros na cidade deverá ocorrer exclusivamente por meio do sistema coletivo convencional, táxis licenciados ou por aplicativos regulamentados. O descumprimento pode resultar na apreensão dos veículos irregulares e em sanções administrativas.
O sistema de lotação havia sido implementado há seis anos pela prefeitura de Porto Seguro, com o objetivo de ampliar a oferta de transporte à população, especialmente em áreas com pouca cobertura.
