Justiça condena Ford a indenizar R$ 30 milhões por fechamento de fábrica na Bahia sem negociação prévia
Da Redação
A Ford foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido ao fechamento de sua fábrica de automóveis em Camaçari, na Bahia, sem negociação prévia com o sindicato da categoria. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º), mas ainda cabe recurso.
A indenização, requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), só será paga após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. Somente após essa etapa será iniciado o processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde tramita a ação. A destinação dos valores também será definida posteriormente.
De acordo com o MPT, a montadora descumpriu acordos coletivos e contratos firmados com o BNDES ao encerrar as atividades de forma unilateral, sem diálogo com o sindicato. A negociação só foi iniciada após a intervenção do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o que configurou violação ao dever de negociação coletiva prévia em casos de demissão em massa.
O julgamento, realizado no dia 31 de julho de 2025, reconheceu que a Ford tinha obrigação legal de dialogar com a representação dos trabalhadores antes de tomar a decisão de fechar a planta. A ausência de negociação prévia foi considerada uma violação aos direitos coletivos, o que motivou a condenação.
Desde o anúncio do fechamento da fábrica, em 11 de janeiro de 2021, o MPT vem acompanhando o caso por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf). Ainda em 2021, o grupo obteve decisões liminares em Camaçari e Taubaté para assegurar o diálogo com os sindicatos, garantir empregos e salários, além de coibir práticas de assédio negocial.
O recurso do MPT foi acolhido por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com relatoria do desembargador Edilton Meireles. A única divergência registrada foi em relação ao valor fixado para a indenização.
