OAB divulga “Carta ao País” e pede equilíbrio entre Poderes em meio a tensões institucionais
Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite de quinta-feira (7), uma Carta ao País na qual defende equilíbrio, respeito mútuo e cumprimento rigoroso da Constituição diante da escalada de tensões entre os Poderes e da radicalização do debate público. Sem citar nomes, a entidade fez referência a recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, envolvendo medidas cautelares e prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, a OAB afirma que não se alinha a qualquer lado político, mas declara que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Entre os pontos mais sensíveis, a carta critica a adoção de prisões e medidas restritivas severas antes do trânsito em julgado, defendendo que tais decisões devem ter “fundamento inquestionável” e respeitar integralmente as garantias constitucionais, incluindo a liberdade de expressão.
A entidade também ressaltou que a atuação do STF “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia” e reafirmou a defesa das prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional e o acesso irrestrito aos autos. Segundo o texto, a OAB continuará agindo “dentro dos marcos institucionais” contra decisões que violem essas garantias, independentemente da posição ideológica dos envolvidos.
Ao mesmo tempo, a carta condena atitudes de agentes políticos que busquem desacreditar instituições ou apoiar medidas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. “A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”, afirma o documento.
A OAB propõe um pacto de pacificação nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, baseado no devido processo legal, na soberania e no respeito absoluto à Constituição. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, conclui a carta.
Confira a íntegra:
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
