Ministério Público aponta 28 casos de nepotismo na Prefeitura de Itapetinga e cobra exonerações

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, exonere 28 servidores contratados irregularmente, em casos que configuram nepotismo. A medida foi apresentada no último dia 4 pelo promotor de Justiça Gean Carlos Leão, que deu prazo de dez dias para a execução.

Segundo o MP-BA, as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, funções de confiança ou temporárias na administração pública.

O promotor afirma que parte das contratações foi feita para cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Apesar de ter sido solicitada documentação sobre processos seletivos, o município não apresentou comprovantes, o que, segundo o MP, reforça a suspeita de irregularidades.

A recomendação também proíbe novas nomeações ou contratações temporárias que se enquadrem como nepotismo.