Governo da Bahia envia à Assembleia projetos de lei com reajustes para 43,4 mil servidores
Da Redação
A Secretaria da Administração da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei (PLs) que preveem a reestruturação da remuneração de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas incluem reajustes salariais entre 10,2% e 22,1%, a serem aplicados de forma escalonada nos anos de 2025 e 2026.
De acordo com o governo, as medidas terão impacto de R$ 118,5 milhões nos cofres públicos ainda em 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027. Os PLs abrangem 53 carreiras do funcionalismo estadual — 34 de nível superior e 19 de nível médio — e, caso aprovados pelo Legislativo, permitirão promoções e alterações na estrutura remuneratória.
Os reajustes contemplam servidores dos grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação. Também estão incluídos cargos como Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além de funções do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED.
Os cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional, do Magistério Público Estadual (diretor, vice-diretor e secretário escolar) e as funções de confiança do Irdeb também serão beneficiados.
Segundo o governo, os percentuais resultam de acordos firmados com entidades representativas dos servidores e, caso os projetos sejam aprovados, o reajuste será incorporado já na folha de pagamento seguinte à votação.
