MP-BA recomenda exoneração de 28 servidores por nepotismo em Itapetinga

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste do estado, exonere até a quinta-feira (14) 28 servidores contratados de forma considerada irregular. Segundo o órgão, os casos configuram nepotismo e violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A norma proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas ou de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, parte das contratações visava preencher cargos que sequer existem na estrutura administrativa do município. Ele afirmou que, apesar de reiterados pedidos de cópia do processo seletivo simplificado que teria embasado as contratações temporárias, a prefeitura não apresentou a documentação.

“Isso sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, disse Leão.

Além das exonerações, o MP-BA orientou que sejam rescindidos contratos temporários em situações semelhantes e que o município se abstenha de novas nomeações que caracterizem nepotismo.