Defesa de Bolsonaro tem até hoje para entregar alegações finais ao STF no caso sobre tentativa de golpe

Da Redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última manifestação da defesa antes do julgamento que decidirá se Bolsonaro será ou não condenado.

O prazo, iniciado há 15 dias, começou a contar após a entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano golpista. A regra processual prevê que réus não delatores sempre se manifestem por último.

Concluída essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes poderá liberar a ação para que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marque a data do julgamento. Ainda não há definição, mas a expectativa é que ocorra até o fim de setembro.

Além de Bolsonaro, o processo envolve militares e civis apontados como parte do núcleo principal do suposto esquema. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento, as defesas poderão apresentar requerimentos, contestações ou pedir a reabertura da instrução processual, caso surjam novos fatos. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A eventual prisão, no entanto, não seria automática, permitindo recursos antes de uma decisão definitiva.