ANTT reabre audiência pública sobre pedágio sem parada no Brasil
Da Redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (15), durante a 1.014ª Reunião de Diretoria Colegiada, a reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 para receber novas contribuições sobre a regulamentação do Sistema de Livre Passagem, conhecido como free flow.
O modelo, já adotado em diversos países, dispensa praças físicas de pedágio e calcula o valor a ser pago de acordo com o trecho efetivamente percorrido pelo motorista. O registro é feito por pórticos equipados com sensores e câmeras.
Segundo a ANTT, a tecnologia deve trazer benefícios diretos para os usuários e para a logística nacional, como maior fluidez no tráfego, redução de congestionamentos, menos emissões de poluentes e mais segurança viária, ao eliminar paradas obrigatórias.
O processo regulatório vem sendo construído desde os testes no Sandbox Regulatório, implantado na BR-101 (RJ), e já passou por reuniões participativas, consultas internas e outras audiências públicas. Diferentes versões da minuta de resolução foram discutidas, incorporando sugestões de especialistas, concessionárias, órgãos de controle e usuários.
Com a reabertura, a agência pretende realizar ajustes finais antes da adoção definitiva do sistema, harmonizando a regulamentação com as regras das concessões rodoviárias e incorporando lições dos projetos-piloto.
“O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência, com um modelo moderno que traga ganhos reais para quem utiliza as rodovias e para o transporte nacional”, afirmou o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.
