Paralisação de radares em rodovias federais expõe impasse entre Dnit e Planalto por falta de remanejamento de verbas

Da Redação

Os radares de velocidade das rodovias federais, desligados desde 1º de agosto por falta de pagamento às concessionárias, permanecem fora de operação por causa de um impasse no Palácio do Planalto. O Ministério dos Transportes e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pedem há meses autorização para remanejar recursos internos da pasta, mas não receberam aval da Casa Civil nem do Ministério do Planejamento.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, há verba disponível no caixa da pasta, mas em rubrica distinta, o que exige autorização formal do governo para a realocação. O pedido foi feito ainda no primeiro semestre, sem resposta até agora.

A situação ganhou novo capítulo nesta terça-feira (18), quando a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que todos os radares sejam religados em até 24 horas. Em caso de descumprimento, o Dnit e as empresas responsáveis pagarão multa diária de R$ 50 mil por equipamento. A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva também determinou intimação pessoal ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso.

Na decisão, a magistrada criticou a postura do governo. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, que foi um dos maiores críticos da retirada de radares na gestão de Jair Bolsonaro, agora age de forma oposta, o que soa contradição e retrocesso na proteção social”, afirmou.

Em nota, o Dnit disse que foi notificado da decisão na noite de segunda-feira (18) e que seus técnicos, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), analisam as medidas cabíveis. O órgão reiterou “compromisso com a segurança viária” e destacou que atua dentro dos limites legais e administrativos.

O Ministério do Planejamento repetiu o posicionamento já usado em outros questionamentos sobre cortes orçamentários: informou que a alocação de recursos depende do processo regular, submetido à Junta de Execução Orçamentária (JEO), e que possíveis recomposições só ocorrerão caso haja espaço fiscal.

O orçamento aprovado para este ano agravou o cenário. O Dnit havia solicitado R$ 364,1 milhões para manutenção dos radares, mas recebeu apenas R$ 43,36 milhões — corte de 88%. O valor garantiu o funcionamento do sistema por apenas seis meses. Desde março, o órgão alerta para o risco de paralisação e pede recomposição de pelo menos R$ 114,6 milhões, além da inclusão do programa no Novo PAC, para blindagem contra cortes.

Atualmente, o Dnit mantém 21 contratos ativos, cobrindo as 27 unidades da federação, com cerca de 2.000 faixas de trânsito monitoradas. A malha rodoviária federal pavimentada soma aproximadamente 54 mil quilômetros.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), acidentes de transporte terrestre causam 45 mil mortes anuais no Brasil, com custo estimado de R$ 22,6 bilhões ao sistema de saúde.

Integrantes do Ministério dos Transportes criticam o Planalto pela demora na autorização e lembram que os radares geram mais de R$ 1,1 bilhão por ano em multas de trânsito. Até 2022, esses recursos financiavam o próprio programa, mas desde 2023 passaram a ser destinados a despesas administrativas do Dnit.