Feira de Santana cassa 24 autorizações de táxis por descumprimento de vistoria

Da Redação

A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto nº 14.084, que determina a cassação de 24 autorizações de táxis que operavam no município.

Segundo o texto, os permissionários do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP – Táxi) foram convocados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para a vistoria anual, realizada entre 14 de outubro e 20 de dezembro de 2024. A participação era obrigatória, conforme o Decreto nº 3.756/1974, mas parte dos autorizatários não compareceu.

A publicação destaca que os proprietários tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição, conforme a Portaria nº 004/2025. Mesmo após a garantia do devido processo legal, permaneceram sem manifestação, o que levou à perda da autorização.

Com a cassação, os motoristas devem se apresentar à Divisão de Concessões e Permissões da Semob, levando o veículo para despadronização e baixa. O prazo estabelecido é de 48 horas a partir da publicação do decreto.