Comerciantes seguem no Anel de Contorno de Feira após fim do prazo do DNIT para desocupação

Da redação

Estabelecimentos localizados no Anel de Contorno de Feira de Santana seguem abertos mesmo dez dias após o prazo de desocupação determinado pelo DNIT, responsável pela duplicação da rodovia federal que passa pelo local. O prazo terminou em 16 de agosto, mas até agora não houve ação de retirada.

Segundo o DNIT, apenas dois dos 11 comerciantes apresentaram contrapontos formais. Um deles pediu 41 dias para deixar o imóvel, mas o pedido foi negado e ambos receberam novo prazo de dez dias. O órgão afirma que os imóveis estão em área de domínio da União e, por isso, não haverá pagamento de indenização, já que a ocupação é considerada irregular.

Comerciantes, porém, afirmam que adquiriram os pontos de forma legal e temem o desemprego de dezenas de famílias. O advogado Erick Bacelar contesta a condução do processo pelo DNIT, alegando falhas no devido processo legal e defende indenização pelo fundo de comércio, mesmo reconhecendo que, pela lei, a ocupação é precária e não gera direito a posse. Com informações do G1.