Parecer do Senado mantém sob sigilo nomes de visitantes em gabinetes parlamentares

Da Redação

Um parecer elaborado pela Advocacia do Senado Federal a pedido da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS concluiu que os nomes de pessoas que estiveram em gabinetes de parlamentares devem permanecer sob sigilo. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o documento foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), diante de requerimentos que pediam acesso a essas informações.

O tema ganhou relevância após a convocação do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de intermediar fraudes previdenciárias. A oposição pressiona para obter a lista de gabinetes visitados por ele desde 2019, incluindo passagens pela Câmara, Senado, sede do INSS e Ministério da Previdência.

No parecer, assinado pelo advogado do Senado Marcelo Cheli de Lima, a Advocacia sustenta que a solicitação seria inconstitucional. “É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, não haverá problema requisitar informações de acesso de pessoas ao prédio do Congresso, desde que não importe em devassa indiscriminada capaz de revelar o acesso aos gabinetes dos membros do Poder Legislativo”, afirma o texto.

Em entrevista à Folha, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (AL), criticou a restrição. “Não tem problema nenhum qualquer cidadão brasileiro fazer uma visita a um gabinete de um parlamentar. O problema é esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”, declarou.

A polêmica coincidiu com o depoimento do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos responsáveis pela operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. Ele falou à CPMI em sessão fechada na quinta-feira (28), o que mobilizou a AGU (Advocacia-Geral da União), a Advocacia do Senado e o ministro do STF André Mendonça, relator do caso.

Durante a reunião, Bergamaschi se recusou inicialmente a responder perguntas, alegando sigilo. O presidente da CPMI chegou a ameaçar prendê-lo, gerando mal-estar entre parlamentares e assessores jurídicos. “O delegado respondia que não podia falar. Insisti, esclarecendo que as perguntas tratavam apenas de dados já publicizados. Foi necessário que o STF se manifestasse para que o delegado mudasse de postura”, relatou Alfredo Gaspar.

Divergências jurídicas

O advogado da CPMI sustentou que um delegado da PF não pode se recusar a fornecer informações de inquéritos sigilosos que preside, mesmo sem autorização judicial. Para evitar conflitos, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, emitiu novo parecer reconhecendo que, diante do risco de comprometer diligências em andamento, o delegado poderia orientar a comissão a recorrer à Justiça.

“Entretanto, o parecer não trata de questões mais específicas da investigação, especialmente de diligências em curso cujo compartilhamento, ainda que mediante transferência de sigilo, possa frustrar o resultado útil da investigação”, registrou Gabrielle.

No fim, a orientação foi de que Bergamaschi poderia compartilhar informações já publicizadas e sugerir que dados mais sensíveis fossem requisitados formalmente à PF.