Câmara aprova aumento de penas para receptação de celulares, roubo de combustível e maus-tratos a pessoas com deficiência
Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), um pacote de projetos que endurece penas para crimes como receptação de celulares furtados ou roubados, roubo e furto de combustíveis, além de maus-tratos a pessoas com deficiência. As propostas seguem agora para análise do Senado.
Entre as medidas, está o aumento da pena para receptação de celulares. Hoje, a punição varia de um a quatro anos de prisão. Com a mudança, a pena será acrescida de um terço à metade. A regra também valerá para receptação de produtos como medicamentos, combustíveis, fertilizantes, cigarros, armas, veículos e cargas destinadas ao comércio.
O texto é de autoria do governo Lula (PT) e teve como relator o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Segundo ele, a proposta busca atingir organizações criminosas que alimentam o mercado paralelo de produtos roubados.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, o Brasil registrou 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares — o menor volume desde 2018.
Outro projeto aprovado aumenta as penas para crimes relacionados a combustíveis. O furto e o roubo terão punições de quatro a dez anos de prisão, enquanto a receptação, transporte, armazenamento ou venda de combustível roubado será punida com três a oito anos.
As penas podem ser ampliadas em até dois terços se o crime provocar incêndio, poluição, desabastecimento, paralisação das atividades de estabelecimentos, lesão grave ou morte.
Por fim, os deputados aprovaram a elevação das penas para maus-tratos contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência. Nesses casos, a punição de dois a cinco anos de prisão terá acréscimo de um terço.
