Senadores baianos votam a favor de mudanças na Lei da Ficha Limpa
Da redação
A bancada baiana no Senado votou a favor do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, e agora segue para sanção presidencial.
Votaram favoravelmente os senadores Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).
Pelo novo texto, o prazo de oito anos de inelegibilidade começará a ser contado a partir da cassação do mandato. Hoje, a contagem ocorre somente após o fim do mandato para o qual o político foi eleito, o que, na prática, estende o período de afastamento.
A mudança alcança cargos como deputados, governadores, prefeitos, vices e vereadores, reduzindo o tempo de punição. Entretanto, o projeto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de junho de 2023.
O texto mantém, no entanto, as regras atuais para crimes graves — como lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e delitos hediondos. Nestes casos, o prazo de inelegibilidade continuará sendo contado da sentença até oito anos após o cumprimento integral da pena.
