Projeto prevê multa de R$ 1 mil para agressores de motoboys e entregadores em Salvador
Da Redação
O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 263/2025, que prevê multa administrativa de R$ 1 mil para quem agredir física, verbal ou moralmente motoboys e entregadores durante o exercício da profissão. Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá ser dobrado.
De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados a ações de valorização e segurança dos motociclistas profissionais, uma das categorias mais ativas e essenciais para o funcionamento da cidade.
A proposta surge em um cenário de crescente preocupação com a violência contra trabalhadores de aplicativos e entregadores. Segundo dados divulgados pela CNN Brasil em 2024, com base em informações do iFood, foram registradas mais de 13 mil ocorrências de ameaça ou agressão contra profissionais da categoria naquele ano.
Prevenção e educação
Randerson Leal ressalta que o projeto busca enfrentar de maneira concreta a realidade das agressões, unindo caráter punitivo e educativo.
“Os motoboys mantêm a cidade em movimento, seja levando comida, documentos ou produtos essenciais. Infelizmente, a categoria tem sido alvo frequente de violência, seja nas ruas, condomínios ou estabelecimentos comerciais. Este projeto não é somente punitivo, mas também educativo, ao reafirmar que Salvador valoriza e protege seus trabalhadores”, afirmou.
A apuração das infrações ficará a cargo de órgão municipal a ser designado pelo Poder Executivo. As denúncias poderão ser comprovadas por meio de vídeos, testemunhos ou boletins de ocorrência, e o infrator terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
O parlamentar reforça que a medida busca conscientizar e proteger. “EEsta é uma oportunidade de mostrarmos que Salvador está ao lado de quem trabalha com dignidade e merece respeito”, acrescentou.
