MPF pede suspensão de concursos da Marinha por descumprimento da Lei de Cotas
Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos da Marinha por suposto descumprimento da Lei de Cotas. Segundo o órgão, os editais em andamento reduziram o número de vagas destinadas a candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência ao fracionar o total de postos por especialização profissional, prática considerada irregular. A ação foi ajuizada na segunda-feira (8).
Um dos casos destacados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. Pelo menos 20% dos postos deveriam ter sido reservados a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente em fevereiro, quando o edital foi publicado. No entanto, apenas 11 vagas foram destinadas à cota racial — abaixo do mínimo legal — e nenhuma foi reservada para pessoas com deficiência.
O MPF destacou ainda que o edital distribuiu as vagas em 15 perfis profissionais, muitos deles com apenas um posto, como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, o que inviabilizou a aplicação das cotas. O caso mais emblemático, segundo a Procuradoria, ocorreu na área de informática, dividida em quatro subespecialidades. “Não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”, afirmou o MPF em nota.
O órgão informou que tentou alterar a configuração do concurso por meio de diálogo com a Marinha, mas não obteve sucesso. A força argumentou que a mudança poderia comprometer o preenchimento das vagas por profissionais aptos às funções específicas.
