Comissão do Senado aprova instalação de farmácias em supermercados
Da Redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário.
O texto aprovado não libera a venda direta de medicamentos nas gôndolas. A regra é que funcionem farmácias ou drogarias completas, com estrutura própria, presença obrigatória de farmacêutico em todo o horário de atendimento e cumprimento das normas da Anvisa. Para os remédios de uso controlado, a venda deverá ser paga antes da entrega ou realizada com embalagens lacradas até o caixa.
Segundo Humberto Costa, o substitutivo equilibra conveniência e segurança. “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso, pode intensificar práticas que comprometem a saúde pública”, afirmou. Ele também chamou atenção para os riscos de enfraquecimento das pequenas farmácias em áreas periféricas.
Emendas que flexibilizavam a proposta foram rejeitadas, como a de Eduardo Girão (Novo-CE), que dispensava a presença de farmacêutico, e a de Marcos Pontes (PL-SP), que vedava marcas próprias de medicamentos, á proibidas pela Anvisa.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou a convergência. “Foi bom para os supermercados, para as farmácias e para os consumidores, que ganham mais concorrência. E mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, algo fundamental diante do peso dos medicamentos no orçamento das famílias”, disse.
Se também for aprovado na Câmara, o projeto permitirá a abertura de farmácias em supermercados em todo o Brasil, sob fiscalização da Anvisa e com a presença obrigatória de profissionais habilitados.
