Prefeitura de Feira de Santana suspende passe livre para pessoas com doença falciforme e fibromialgia

Da Redação

A Prefeitura de Feira de Santana anunciou neste sábado (20) a suspensão do passe livre municipal destinado a pessoas com doença falciforme e fibromialgia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e começa a valer imediatamente.

De acordo com o portal Acorda Cidade, no caso dos pacientes com doença falciforme, a suspensão atende a uma decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública sobre a concessão e renovação do benefício. Já em relação às pessoas com fibromialgia, a interrupção decorre de uma liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025.

A decisão gerou repercussão negativa. O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor do projeto que criou o passe livre, divulgou vídeo nas redes sociais criticando a medida. Ele afirmou que a suspensão “retira dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade” e comparou a decisão ao “fechamento de portas para quem mais precisa de cuidados médicos”.

Até o momento, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, não se manifestou sobre o caso. A prefeitura informou que os beneficiários têm cinco dias úteis, contados a partir deste sábado, para devolver os cartões ou apresentar defesa e documentação na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

O atendimento acontece na sede da Semob, localizada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Segundo o município, o descumprimento do prazo poderá resultar na suspensão ou cancelamento definitivo do benefício, além de outras medidas administrativas.