MP-BA processa açougue em Salvador por irregularidades graves em higiene e segurança
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o açougue Casa de Carne Boi Real Ltda., conhecido como Casa de Carne Boi Real, localizado no bairro de Matatu, em Salvador. A medida foi tomada após inspeções apontarem uma série de irregularidades graves no estabelecimento. A ação, movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi protocolada no último dia 11.
De acordo com o MP, vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pela Codecon identificaram descumprimento de normas básicas de saúde, higiene e segurança. Entre os problemas registrados, estão a falta do alvará de saúde e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, freezers enferrujados, carnes armazenadas de forma improvisada, ausência de informações sobre validade e procedência dos produtos, além de fiação elétrica exposta.
A promotora destacou que as falhas representam risco direto à saúde e à segurança dos consumidores. O histórico do estabelecimento também pesa contra: em 2015, o açougue chegou a ser interditado após apreensão de carnes em situação irregular e, em 2024, foi novamente notificado duas vezes sem atender às exigências de regularização.
Na ação, o MP solicita que a Justiça determine a imediata correção das falhas, com a apresentação da documentação obrigatória e adequações sanitárias e de segurança. Também pede a condenação do açougue ao pagamento de multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos — valor a ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor — e eventual responsabilização por prejuízos materiais e morais a clientes.
