Deputada do Amazonas propõe proibir artistas que fizerem manifestações políticas em shows custeados pelo Estado

Da Redação

Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe a proibição da contratação, por cinco anos, de artistas que realizarem manifestações de caráter político-partidário em eventos financiados com recursos públicos.

A medida foi protocolada após o último domingo (21), quando diversos artistas se manifestaram em atos pelo país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, qualquer gesto, símbolo, discurso, slogan ou crítica relacionada a partidos, candidatos ou figuras políticas durante apresentações patrocinadas pelo Estado será considerado infração. A penalidade prevista é a rescisão imediata do contrato, devolução do cachê e a inabilitação do artista para novos contratos por cinco anos.

A deputada afirma que a proposta busca “proteger o caráter universal” dos eventos culturais, evitar que sejam usados como “palanques eleitorais” e garantir os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Débora Menezes nega que a iniciativa configure cerceamento de liberdade de expressão e argumenta que a intenção é impedir o uso de dinheiro público para beneficiar correntes político-partidárias.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, aguardando parecer.