Câmara de Salvador aprova quatro projetos da Prefeitura, incluindo atualização da Louos e empréstimos de R$ 1,2 bilhão
Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (24) quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura, abrangendo desde atualização de legislação urbana até crédito para investimentos e subsídios ao transporte público.
O destaque foi o PL nº 175/2024, que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A proposta recebeu apoio da base do prefeito Bruno Reis (União), mesmo diante de protestos da oposição. O Ministério Público da Bahia havia recomendado a não votação, argumentando que mudanças no desenvolvimento urbano deveriam passar por fóruns sociais e civis, além de constarem da revisão do PDDU prevista para 2026.
Também foram aprovados os PLs nº 338/2025 e nº 339/2025, que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão, incluindo operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Por fim, o PL nº 340/2025 foi aprovado por unanimidade e prevê subsídios ao transporte público municipal, permitindo cobrir parte ou todo o déficit tarifário identificado em estudos técnicos. A proposta também autoriza a aquisição de veículos e equipamentos para o sistema de transporte coletivo com recursos públicos.
