Hamilton Assis propõe cotas de emprego para pessoas LGBTQIAPN+
Da Redação
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação que propõe a criação de cotas de até 5% para pessoas LGBTQIAPN+ em empresas que licitam ou recebem qualquer tipo de incentivo da Administração Pública Municipal. A iniciativa tem como foco principal as pessoas mais vulneráveis da comunidade, como travestis, mulheres e homens trans.
O projeto considera dados alarmantes sobre a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Segundo levantamentos recentes, de 20 a 30% dos jovens em situação de rua são LGBTQIAPN+, taxa superior à da população geral. Além disso, pesquisas comprovam que grande parte dos brasileiros ainda apresenta preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+, e que 20% das empresas no país não contratam homossexuais, travestis ou transexuais, enquanto outras restringem oportunidades a cargos de nível superior ou discriminam ‘veladamente’ os trabalhadores.
O vereador destaca ainda que a violência, a exclusão e a transfobia impactam diretamente na vida dessas pessoas, resultando em baixa escolaridade, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e aumento da vulnerabilidade social. Estudos indicam, por exemplo, que mais de 85% dos homens trans já pensaram ou tentaram cometer suicídio, evidenciando a gravidade do problema de saúde pública.
O projeto de parlamentar se baseia nas diretrizes do Plano Municipal de Políticas de Cidadania e Direitos LGBT de 2016, que prevê ações de inclusão, capacitação profissional, respeito à diversidade e combate à discriminação no mundo do trabalho.
Entre as medidas indicadas pelo vereador estão: o reconhecimento e incentivo a empresas que promovam a diversidade no ambiente de trabalho; a divulgação de vagas, cursos e concursos públicos voltados para pessoas LGBTQIAPN+; a garantia de que nenhum trabalhador seja discriminado por orientação sexual, identidade de gênero ou status sorológico e a promoção da inclusão de travestis, transexuais e transgêneros em programas de capacitação e emprego.
Para edil, a proposta é uma forma de enfrentar o racismo estrutural e a LGBTfobia, assegurando que a diversidade seja respeitada e que pessoas LGBTQIAPN+ tenham acesso a empregos dignos e oportunidades de crescimento profissional em Salvador.
“É preciso criar políticas públicas que transformem vidas, que garantam acesso a emprego e renda, especialmente para pessoas que historicamente foram excluídas. Nosso objetivo é assegurar dignidade, inclusão e respeito para toda a comunidade LGBTQIAPN+ na cidade”, afirmou Hamilton.
