TCM aponta irregularidades de R$ 100 milhões e recomenda rejeição de contas em Bom Jesus da Lapa
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, a rejeição das contas da prefeitura referentes a 2023. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25), após análise de licitações que somaram irregularidades de R$ 100.994.850,89 durante a gestão do ex-prefeito Fábio Nunes Dias (PT).
O conselheiro Plínio Ferreira Filho, relator do processo, também determinou multa de R$ 10 mil ao ex-gestor. A imputação de débito e as penalidades decorrem de falhas apontadas pelo relatório técnico do órgão.
Na mesma sessão, o TCM emitiu parecer pela rejeição das contas da prefeitura de Paulo Afonso, relativas ao período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023, sob administração do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos (PP). O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$ 5 mil.
De acordo com o tribunal, não houve complementação dos saldos de 2020 e 2021 destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em desacordo com a Emenda Constitucional nº 119/2022. Já as contas do intervalo de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, sob responsabilidade do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus (PSD), já falecido, foram aprovadas com ressalvas.
