Governo inclui 12 empregadores da Bahia em lista suja do trabalho escravo
Da Redação
O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou nesta terça-feira (7) uma nova atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo no Brasil. O cadastro reúne empregadores condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Nesta edição, foram incluídos 159 novos nomes, sendo 101 pessoas físicas e 58 jurídicas — um aumento de 20% em relação à última atualização. Na Bahia, 12 empregadores entraram na lista após o encerramento de processos administrativos, que asseguram direito ao contraditório e ampla defesa, segundo o MTE.
Os casos foram registrados nos municípios de Jacobina, Correntina, Ibititá, Santa Inês, Salvador, Maiquinique, Sento Sé e Barreiras, e envolveram 67 trabalhadores mantidos em condições sub-humanas.
Pela norma, os nomes permanecem publicados por dois anos, período após o qual podem ser excluídos, caso não haja reincidência. Nesta atualização, 184 empregadores deixaram o cadastro após cumprir esse prazo.
O MTE ressalta que a inclusão na lista gera impactos reputacionais e econômicos para os infratores. Entre as consequências estão a restrição de crédito, especialmente em bancos públicos, impedimento de contratar com o poder público e danos à imagem das empresas e indivíduos.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por jornadas exaustivas, condições degradantes, trabalho forçado ou servidão por dívida. A pena prevista é de dois a oito anos de prisão, além de punições na esfera trabalhista e indenizações por danos morais coletivos, caso haja ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Recentemente, a montadora BYD, instalada em Camaçari (Região Metropolitana de Salvador), foi processada pelo MPT sob acusação de manter empregados em condições análogas à escravidão. A empresa, porém, não aparece na lista atual.
