Defesa de Bolsonaro aguarda decisão do STF sobre início da pena de 27 anos de prisão
Da Redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete, no início de novembro, o início da execução da pena imposta ao ex-chefe do Executivo, o que poderá resultar em sua prisão em regime fechado. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão — pena que exige cumprimento em regime fechado — e 2 anos e 6 meses de detenção, aplicáveis em regime aberto ou semiaberto.
A decisão marcou um precedente histórico, por ser a primeira condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Bolsonaro culpado pelos cinco crimes que constavam na denúncia: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a sentença, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos após cumprir sua pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
A expectativa agora está voltada para a decisão final do STF que deve autorizar a execução penal, encerrando uma das etapas mais emblemáticas da crise institucional desencadeada pelos ataques contra a democracia brasileira.
