Refis IPVA Bahia oferece até 95% de desconto em multas e juros; prazo vai até 28 de novembro

Da Redação

Proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia ainda podem aderir ao Refis IPVA, que oferece desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios. O programa também permite parcelamento dos débitos, que neste mês de outubro passou a ser em duas vezes, e segue válido até 28 de novembro. Para simular e aderir, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): https://www.sefaz.ba.gov.br.

Segundo a Sefaz-BA, a iniciativa vale para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. No caso de parcelamento, a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 200.

O Refis também prevê remissão (perdão) total para débitos de IPVA abaixo de R$ 460 e remissão parcial de 50% para débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual. No total, as condições especiais beneficiam mais de 500 mil proprietários de veículos, sendo 289 mil motociclistas, segundo Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA.

Como aderir

Após acessar o simulador no site da Sefaz-BA, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e aplicar o filtro. O sistema mostrará os valores de débito, pagamento à vista e parcelado. Para quitação à vista, é necessário gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês corrente. Para parcelamento, o passo a passo é o mesmo, com opção de dividir o valor em duas parcelas.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Pagamentos no Banco do Brasil podem ser feitos por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem gerar o DAE na plataforma ba.gov.br e efetuar o pagamento via Pix.

O site da Sefaz-BA também disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão, com orientações detalhadas sobre o Refis IPVA Bahia e respostas a dúvidas frequentes.