Câmara aprova piso salarial do magistério para professores temporários da educação básica
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 672/25, que garante o piso salarial nacional do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto em plenário. O valor atual do piso é de R$ 4.867,77.
Com a nova redação, o piso passa a ser aplicável a todos os profissionais da educação básica com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão, orientação, inspeção e planejamento educacional.
Segundo a relatora, a proposta corrige uma lacuna na legislação e reconhece o papel dos professores temporários, que, em muitos casos, permanecem anos no sistema público de ensino. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor. Essa proposta é uma reparação necessária”, afirmou Carol Dartora, destacando que 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos e que, atualmente, 51,6% dos professores das redes públicas estão nessa condição.
A deputada também destacou que a maioria dos estados já cumpre o piso, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de custeio. “O projeto não cria nova despesa nem transfere encargos aos entes federativos”, explicou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um caso semelhante, que discute a aplicação do piso a professores temporários, em um recurso extraordinário com repercussão geral — o que significa que a decisão terá validade para todos os processos sobre o tema.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou o apoio do Executivo à proposta. “O governo encaminhou voto favorável como forma de homenagear os professores”, afirmou.
