Câmara aprova licença-menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras com sintomas debilitantes
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui a licença-menstrual remunerada para trabalhadoras que apresentem sintomas intensos durante o ciclo. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, autoriza o afastamento por até dois dias consecutivos por mês, mediante comprovação médica.
A proposta contempla funcionárias do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que ateste a condição clínica incapacitante. Os parâmetros para a emissão desse documento serão definidos posteriormente por uma regulamentação do governo federal.
Autora do parecer aprovado, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que o projeto “não cria um privilégio, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa”. Segundo ela, a licença tem o objetivo de garantir igualdade de gênero e proteger a saúde ocupacional.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, destacou a parlamentar.
A aprovação reacende o debate sobre a necessidade de políticas trabalhistas que considerem condições fisiológicas específicas das mulheres, já adotadas em países como Japão, Indonésia e Espanha.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda propostas voltadas à ampliação da oferta de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas, está a exigência de que cidades com mais de 180 mil habitantes tenham ao menos um mamógrafo disponível na rede pública.
Outro texto prevê que o SUS reduza o tempo de espera por exames preventivos e passe a oferecer testes genéticos voltados à detecção precoce do câncer de mama, em um esforço para fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher no país.
