Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco na articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução integrada das políticas educacionais.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica em todo o país e estabelecer com clareza as responsabilidades de cada ente federado, tanto individuais quanto compartilhadas.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou que o novo sistema permitirá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes “da creche à universidade” e fortalecer a cooperação entre governos.

“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que a criança possa evoluir, que o educador cresça dentro da sala de aula, que as escolas melhorem. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.

Aprovada pelo Congresso após mais de uma década de debates, a nova lei visa universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade e infraestrutura adequada nas escolas públicas. Entre as metas do SNE estão erradicar o analfabetismo, igualar oportunidades educacionais, articular os níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação e valorizar os profissionais da área.

O texto também traz diretrizes específicas para a educação indígena e quilombola e inclui o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento mínimo por estudante, levando em conta o orçamento de cada ente federado e as complementações da União ao Fundeb.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, afirmou que o SNE marca “um momento histórico para a educação pública brasileira”.

“A partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência”, disse Bandeira, ao parabenizar Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, pelo avanço.

Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reforçando o foco do governo na alfabetização na idade certa.

“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, elas perderão tempo na escola. Às vezes, terminam o fundamental sem saber o básico que precisariam ter aprendido”, alertou o presidente.

Em 2024, 59,2% das crianças foram alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública — índice ligeiramente abaixo da meta de 60%. Para 2025, a meta é atingir 64%.

Lula encerrou o discurso lembrando que o SNE concretiza uma antiga reivindicação dos educadores brasileiros:

“Não tem muita coisa nova nesses projetos. São ideias que os educadores pensam há muito tempo. O que estamos fazendo agora é colocar todo mundo no mesmo tacho, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo, para que a educação finalmente avance”, concluiu.