Detran-BA apura fraudes em provas e documentos de habilitação

Da redação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou uma série de processos administrativos disciplinares para investigar casos de adulteração de resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos relacionados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

As portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3), determinam prazo inicial de 60 dias para conclusão das apurações, prorrogável por igual período.

De acordo com o Detran-BA, os procedimentos têm o objetivo de apurar a conduta de ex-servidores suspeitos de envolvimento em esquemas de manipulação de provas, alteração de dados e transferências irregulares de veículos.

Os atos têm como base os artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que tratam das sanções por irregularidades funcionais no serviço público. As portarias foram assinadas pelo diretor-geral do órgão, Max Adolfo Passos Mendes, e entraram em vigor na data da publicação.