STF forma maioria para transformar ex-assessor de Moraes em réu
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de Moraes, relator do caso, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura da ação penal. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina na sexta-feira (14). Apenas o voto da ministra Cármen Lúcia ainda não foi registrado.
Tagliaferro será processado a partir de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos. Ele responde pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão.
De acordo com a PGR, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria repassado informações internas sigilosas de servidores do STF e do TSE para atender aos interesses de uma organização criminosa.
Em seu voto, Moraes destacou que a conduta vai além da violação de sigilo, por atingir diretamente a capacidade institucional do Estado de investigar crimes. Segundo o ministro, a divulgação seletiva de informações criou ambiente de desconfiança e favoreceu investigados.
“O embaraço às investigações materializou-se pela propagação de narrativas sem respaldo probatório, pela tentativa de deslegitimar instituições e pela aquisição de um novo celular às vésperas de depoimento policial”, afirmou Moraes.
Declarações e extradição
Tagliaferro, que atualmente está na Itália, publicou nas redes sociais que não tem “medo” do julgamento. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição às autoridades italianas.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a pedir a instalação de uma CPI, apelidada de “Vaza Toga”, na tentativa de descredenciar a atuação de Moraes em processos relacionados aos atos antidemocráticos. O gabinete do ministro afirma que todos os procedimentos seguidos no TSE e no STF ocorreram conforme o devido processo legal.
A PGR informou ainda que, já fora do país, Tagliaferro ameaçou divulgar novas informações sigilosas obtidas durante sua atuação na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
