Câmara inicia debates do PPA 2026–2029 e amplia prazo para apresentação de emendas

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador realizou, na manhã desta terça-feira (11), a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 (Projeto de Lei nº 398/2025), que orientará as ações, metas e programas estratégicos do município pelos próximos quatro anos. O PPA prevê recursos da ordem de R$ 80 bilhões, sendo R$ 57 bi de recursos orçamentários e R$ 23 de recursos extraorçamentários.

Durante o debate convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e dirigido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), o prazo para apresentação de emendas ao PLE-398/2025 foi prorrogado para 14 de novembro, até o meio-dia. A mudança atende a um pedido da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A audiência pública marca o início da fase de escuta social e participação popular no processo de aprimoramento do projeto de autoria do Executivo Municipal.

A mesa de trabalho também foi composta pelos vereadores e membros da comissão Kel Torres (Republicanos), Marta Rodrigues (PT) e Omarzinho Gordilho (PDT), além do chefe da Casa Civil da Prefeitura, Luiz Carreira. Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Cezar Leite (PL) e Hamilton Assis (PSOL) também participaram da discussão. A apresentação do PPA ficou a cargo da assessora especial da Casa Civil, Ana Nery.

“Essa é a peça orçamentária mais importante dos próximos quatro anos, que contempla os três anos do prefeito Bruno Reis e um ano do próximo gestor. Ela é que baliza todas as outras peças orçamentárias, tanto a LDO quanto a LOA”, pontuou Daniel Alves.

A audiência pública foi a primeira na Casa Legislativa, abrindo espaço para sugestões, críticas e contribuições de parlamentares, servidores públicos e da sociedade. O vereador afirmou, ainda, que a apresentação serviu para esclarecer pontos importantes e garantir uma avaliação mais criteriosa do projeto.

“O debate permite ainda avaliar quais são as emendas que a gente pode apresentar, se tem alguma necessidade de mudança, quais são as sugestões que os vereadores também vão trazer para auxiliar na finalização da peça”, completou o presidente da Comissão de Finanças.

Integrante da Comissão de Finanças, a vereadora Marta Rodrigues fez uma comparação com os dois últimos planos plurianuais. De acordo com a parlamentar, o aumento de recursos foi de 65%. “Quais as previsões de receita foram feitas para garantir esse aumento?”, perguntou a vereadora. A vereadora também questionou sobre ausência de metas no plano para aumento da alfabetização nos anos iniciais.

A assessora Ana Nery respondeu que há previsão de investimentos na ampliação de vagas na educação infantil e que há um capítulo no PPA complementando de que forma a Prefeitura pretende atuar para o reforço e regularização da alfabetização infantil. “A meta é alfabetizar 77% dos alunos até o segundo ano. Esse é um compromisso que será perseguido nessa gestão”, garantiu.

O vereador Kel Torres parabenizou a Prefeitura pela elaboração do plano. “Dentro desse PPA eu vi algo muito importante que é a UPA de Cajazeiras. Será um grande feito para a população daquela região”, destacou.

“A prioridade sempre é social. O foco é, portanto, fortalecer cada vez mais a nossa base econômica e, claro, com tudo isso, o fortalecimento da base econômica dentro da sustentabilidade necessária. Então, são investimentos que vão desde a educação, da saúde, da assistência, como passa pela inovação, pela modernização e, evidentemente, para apontar um futuro melhor para a nossa economia da cidade”, afirmou Luiz Carreira.

Base estratégica e alinhamento global

O PPA estabelece as diretrizes estratégicas para despesas de capital, programas continuados e demais investimentos da cidade, em cumprimento às normas constitucionais e à Lei Orgânica do Município. Segundo o texto que embasa o projeto — ainda sujeito a ajustes, emendas e revisões até sua votação —, a proposta tem como objetivo reduzir desigualdades, ampliar o acesso a serviços públicos e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente às comunidades e aos grupos mais vulneráveis.

A versão atual do PPA 2026–2029 organiza o planejamento municipal em seis eixos estratégicos, que se desdobram em 13 programas de governo e 327 ações finalísticas. Entre os eixos estão temas como inclusão social, infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura e turismo, e eficiência da gestão pública.

A proposta também segue diretrizes estabelecidas em documentos estruturantes da cidade, como o Plano Estratégico 2025–2028, o Plano Salvador 500 e o plano de governo da atual gestão. Além disso, há alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Agenda 2030 e o Novo Plano Clima, que orienta políticas climáticas no país até 2035.