Prefeitura sanciona lei que inclui Bíblia como material paradidático nas escolas

Da Redação

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.893/2025, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas da capital. A norma, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12), havia sido aprovada pela Câmara em setembro após intenso debate sobre seus impactos na educação e na laicidade do Estado.

A lei, de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD), permite que o texto bíblico seja utilizado como apoio pedagógico em projetos ligados a história, literatura, geografia, artes, filosofia e ensino religioso, com ênfase em seu conteúdo cultural, histórico e arqueológico. O parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça foi relatado pelo vereador Rodrigo Amaral (PSDB).

Apesar das críticas de que a medida poderia afrontar o caráter laico do Estado, o texto sancionado garante a participação facultativa dos estudantes. “Nenhum aluno será obrigado a participar da atividade […] sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal”, estabelece o Art. 2º.

Durante a tramitação, Kênio argumentou que a Bíblia é um instrumento cultural amplo. “Quando incluímos a Bíblia como livro paradidático é para que os professores possam, assim querendo, fazer uso de passagens bíblicas”, disse.

Caberá agora ao Executivo definir diretrizes e critérios para implementação da lei. Um ponto ainda indefinido é a escolha da versão do texto — o que envolve diferentes traduções usadas por igrejas católicas, evangélicas, protestantes e outros grupos cristãos.

Rede estadual

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o debate sobre o tema também ganhou força. O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou projeto que prevê a inclusão da Bíblia Sagrada no acervo pedagógico das escolas estaduais, com uso voltado à análise literária, histórica e cultural, sem caráter religioso obrigatório.

O parlamentar argumenta que a obra é um “referencial civilizatório” e defende que a proposta não viola a laicidade, mas garante acesso a um dos textos mais influentes na formação do mundo ocidental. O projeto obriga que todas as bibliotecas das escolas estaduais mantenham exemplares disponíveis.