STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções.
Segundo a PGR e a Polícia Federal, o deputado articulou com aliados norte-americanos medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes do próprio Supremo, além da tentativa de aplicação da Lei Magnitsky ao relator Alexandre de Moraes — que conduziu a investigação e votou pelo recebimento da denúncia.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com tarifas sobre produtos brasileiros, restrição de vistos e tentativa de aplicação da Lei Magnitsky”, afirmou Moraes em seu voto.
Também votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou. A votação, aberta no plenário virtual às 11h, segue até 25 de novembro.
Com a decisão da maioria, será aberta ação penal contra o parlamentar, que poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro. Ele tirou licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho, mas não retornou às sessões da Câmara e corre risco de cassação por falta de decoro parlamentar em razão das ausências.
Somente quatro ministros votam no caso porque uma cadeira está vaga — o posto deixado por Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, ainda aguarda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação e defesa
Pelas redes sociais, o deputado chamou o voto de Moraes de “caça às bruxas”.
“Outros candidatos anti-establishment e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. Nunca fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
Sem constituir advogado durante a investigação, Eduardo Bolsonaro teve a defesa assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não foi autor das sanções e que suas manifestações configuram “legítimo exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
