MP-BA denuncia 24 integrantes da maior rede de tráfico de animais silvestres do país

Da Redação

Em sete de janeiro deste ano, uma blitz na BR-101, nas proximidades de Itabuna, sul da Bahia, mudou o rumo da história de perseguição por mais de 20 anos a Weber Sena de Oliveira, o ‘Paulista’. A prisão em flagrante, por transporte ilegal de 135 pássaros, colocou o maior traficante de aves silvestres do país no centro das investigações do Ministério Público da Bahia, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Promotorias de Justiça Regional Ambiental de Ilhéus e Itabuna, com apoio do Ministério Público de Alagoas, por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudem), e do Centro Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Ceama) baiano.

Preso preventivamente no município de Mascote, em setembro último, pela ‘Operação Fauna Protegida’, do MPBA, realizada junto com as Polícias Militar e Ambiental, Weber e mais 23 pessoas foram denunciados à Justiça por integrarem rede criminosa de tráfico de animais silvestres, inclusive espécies ameaçadas de extinção, responsável ainda por crimes de lavagem de dinheiro, receptação qualificada e maus-tratos a animais.

Um total de cinco denúncias foram ajuizadas contra a organização criminosa, quatro delas no período de 29 de outubro, quando foi deflagrada a segunda fase da operação, ao último dia 10 de novembro, coincidindo com o início da COP30, em Belém do Pará, que tem entre tantas preocupações a proteção da fauna, sobretudo a situação de animais ameaçados de extinção. Segundo dados do ICMBIO, são reconhecidas atualmente como ameaçadas de extinção 1.254 espécies e subespécies da fauna brasileira.

Entre os denunciados, estão fornecedores, receptadores e transportadores da organização criminosa liderada por ‘Paulista’, cuja rede de atuação abrange principalmente os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com algumas ramificações no Espírito Santo. O grupo, segundo as denúncias, é formado por 14 fornecedores (dez deles com atuação na Bahia), cinco receptadores, três transportadores e uma operadora financeira.

Movimentação milionária

Conforme as investigações do Gaeco baiano, apenas em seis meses, de fevereiro a agosto de 2023, foram movimentados quase R$ 500 mil nas contas de Ivonice Silva e Silva, companheira de ‘Paulista’. Ela é apontada como a operadora financeira da organização criminosa, responsável por receber os depósitos pela entrega das “encomendas”, que chegavam a conter mais de mil pássaros de uma só vez, e de realizar os pagamentos aos fornecedores do sudeste e norte da Bahia e nordeste de Minas Gerais. As apurações apontam que parcela significativa das transferências bancárias partiu de terminais de autoatendimento da cidade de Magé, no Rio de Janeiro, onde reside Valter Nélio, conhecido como ‘Juninho de Magé’. Assim como Weber e Ivonice, ele também foi acusado por lavagem de dinheiro.

Aves como estevão, canário, chorão, papa-capim, trinca-ferro, azulão, pássaro preto, entre outros, eram capturados, com utilização de armadilhas e redes de 20 metros de comprimento que possibilitavam apreender até 500 passarinhos em um único dia. Há registros de venda de aves por R$ 80 mil.

Os animais eram alojados em cativeiros provisórios de extrema precariedade e sem alimentação suficiente, onde as aves aguardavam por muitos dias a chegada de ‘Paulista’, responsável por colocá-las em veículos de passeio e caminhões para remetê-las, em sua maior parte, ao estado do Rio de Janeiro e a capital baiana. A promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente Aline Salvador destaca que dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) indicam que 90% dos bichos capturados não sobrevivem durante o transporte, morrendo por maus-tratos, estresse ou condições precárias.

A rota do tráfico de animais silvestres (do Sudeste da Bahia e nordeste de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro) foi identificada, por meio de estudo 31 manchas de calor que indicam a recorrência das apreensões oriundas do tráfico de, realizado por meio do projeto ‘Libertas’, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Operações articuladas

O oferecimento das denúncias decorre da segunda etapa da ‘Fauna Protegida’, deflagrada no último dia 29 de outubro nos municípios baianos de Monte Santo e Valente, de Almenara e Divisópolis, em Minas Gerais, e, no Rio de Janeiro, de Magé, Guapimirim, Rio das Ostras, Cabo Frio e Casimiro de Abreu. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão. E realizadas três prisões em flagrante. A segunda etapa ocorreu em conjunto com ações simultâneas dos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com polícias ambientais e órgãos de fiscalização, abrangendo onze estados. (veja lista de denunciados e presos abaixo).

“As denúncias decorrem de um trabalho rigoroso de investigação, com alcance nacional, por meio da colaboração de vários órgãos. É uma resposta contundente do estado para promover a proteção da nossa fauna, tão importante para a manutenção de um meio ambiente saudável”, afirmou a promotora de Justiça Aline Salvador. Para o coordenador do Ceama do MPBA, promotor de Justiça Augusto César Matos, os resultados da ‘Fauna Protegida’ são reflexo significativo de um trabalho cuja efetividade resulta da articulação interinstitucional, com compartilhamento de recursos técnicos, de inteligência e de pessoal de uma rede de instituições. A iniciativa fez parte de uma articulação nacional da operação ‘Libertas’, da Abrampa, de combate aos crimes contra a fauna silvestre no Brasil, em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica – algumas ameaçadas de extinção – destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.