Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em toda a administração pública
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe oficialmente o uso de linguagem neutra em toda a administração pública brasileira. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (17).
A norma integra a política federal de “linguagem simples”, criada para tornar mais claras e acessíveis as comunicações oficiais. Pelo novo conjunto de diretrizes, documentos, formulários e materiais produzidos por órgãos públicos devem adotar linguagem direta, frases curtas, preferência pela voz ativa e eliminação de termos considerados vagos ou redundantes.
Entre as regras, está a determinação de que a administração pública — em níveis federal, estadual e municipal — siga estritamente a norma culta da língua portuguesa. Isso veda expressões como “todes”, “elu” ou qualquer forma de flexão que contrarie regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008. O artigo 5º da lei explicitamente impede “novas formas de flexão de gênero e número” fora das normas oficiais.
A sanção reacende a discussão sobre linguagem neutra, tema que mobiliza movimentos desde os anos 1990. Defensores argumentam que a língua pode ser adaptada para reduzir marcas consideradas sexistas e incluir pessoas não-binárias, propondo mudanças na escrita e na fala — como substituir o “o” de “bem-vindos” por “x” ou “e”.
A disputa também avançou no Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2025, o STF declarou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia linguagem neutra em materiais didáticos, sob o argumento de que municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes educacionais. Em 2023, a Corte já havia invalidado norma semelhante aprovada em Rondônia.
