Motoristas baianos têm desconto de até 95% em multas e juros do IPVA; prazo vai até 28 de novembro

Da Redação

Motoristas baianos têm até 28 de novembro para obter descontos de até 95% em multas e juros do IPVA por meio do Refis IPVA Bahia, programa criado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As condições especiais valem para todos os débitos do imposto, inclusive aqueles que já foram inscritos em dívida ativa.

Para aderir ao benefício, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Refis IPVA Bahia”. No simulador que será aberto, é necessário informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal, aplicar o filtro e consultar o valor total devido, além da quantia com desconto para pagamento à vista.

Em seguida, basta avançar para visualizar o detalhamento, informar a data de pagamento, que obrigatoriamente deve ocorrer até 28 de novembro, e emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Para concluir o processo, o usuário deve liberar pop-ups do domínio gov.br, condição exigida para visualizar e salvar o documento em PDF.

O pagamento com desconto só pode ser finalizado após a quitação da taxa de licenciamento, que deve ser paga à vista. A operação pode ser realizada nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento está disponível mesmo para não correntistas. Clientes de outras instituições também podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e realizar o pagamento via Pix em qualquer banco.

De acordo com Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, todas as dívidas de IPVA são elegíveis para o programa, estejam ou não inscritas na dívida ativa. Mais de 20 mil motoristas já aderiram ao Refis no estado. Além dos descontos que chegam a 95% em multas e juros, o programa também oferece perdão completo para débitos inferiores a R$ 460 e prevê remissão parcial de 50% na Taxa de Licenciamento Anual.